(DOC. VP 210.7050.3822.7526)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa com fundamento no CPC, art. 1.021, § 4º. Hipótese em que o valor arbitrado acabaria por obstar a garantia constitucional ao amplo acesso à justiça. Excepcionalidade. Possibilidade de redução. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote