(DOC. VP 210.7050.3762.9398)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva, fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agravante evidenciada pelo modus operandi. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo não provido.

1 - A teor do disposto no CPP, art. 312, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A colocação do recorrente em liberdade representa risco concreto ao meio social, dada sua periculosidade concreta verificada no modus operandi do delito. 3 - Hipótese em que a custódia pr

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