(DOC. VP 210.7050.3648.9952)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. 240 g de cocaína. Gravidade abstrata. Fundamentação inidônea.

1 - A prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. A custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. 2 - Patente a ilegalidade da prisão preventiva, não tendo apontado a decisão elementos concretos do caso específi

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