(DOC. VP 210.7050.3593.5962)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados nas modalidades consumada e tentada. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta. Fuga do acusado do distrito da culpa. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da Lei penal. Necessidade da custódia suficientemente demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Pleito de revisão da prisão em razão da pandemia da covid-19. Ausência de elementos suficientes para o exame da matéria. Circunstâncias do caso não apreciadas pelo juízo de origem. Recurso desprovido. Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

1 - No caso, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - o Paciente «teria matado R.P.V. (travesti que ele havia conhecido cerca de 01 mês antes e realizava programas) e tentado matar K.S.L.S. com disparos de arma de fogo», em razão de suposta ameaça de exposição familiar e em redes sociais, «com alguns aspectos da motivação ainda obscuros» - bem como no fato

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