(DOC. VP 210.7050.3557.1798)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 121, § 2º, II, c.c. O CP, art. 14, II e 14 da Lei 10.826/2003. Insurgência contra a prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Excludente de ilicitude. Análise. Inviabilidade na via eleita. Substituição da custódia por prisão domiciliar. Requisito não preenchido. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, amparando-se na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do Agente. Com efeito, a Juíza de primeiro grau assinalou que o Recorrente «estava comemorando a chegada do Ano Novo na residência do ofendido, seu amigo, quando, por motivo que não restou esclarecido, esfaqueou-o em região de alta letalidade (próximo ao peito)», sendo detido, após o fato, portando uma arma de fogo de fabricaç

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