(DOC. VP 210.7050.3179.3236)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Extradição. Homicídio qualificado. Supostamente perpetrado por cidadão português no Brasil. Réu atualmente domiciliado em portugal. Anterior interposição do AResp1.166.768/RJ. Reiteração de pedidos.

1 - A pretensão deduzida no habeas corpus é a mesma objeto do recurso especial interposto pelo paciente, já julgado por esta Corte, o que torna prejudicado o mandamus (AgRg no HC 331.365/SC, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 30/3/2016). 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote