(DOC. VP 210.7050.2426.1421)

STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Suspensão dos prazos. Comprovação no momento da interposição do especial. Intempestividade. Afastamento. Ação indenizatória. Danos morais. Redução. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Embargos acolhidos. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - Comprovada a suspensão do prazo no ato de interposição do recurso (CPC/2015, art. 1.003, § 6º), os embargos de declaração devem ser acolhidos para afastar a intempestividade do especial. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a

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