(DOC. VP 210.7020.6945.6648)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Negativa de autoria. Inadmissibilidade na via eleita. Análise fático probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Risco de contaminação por covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - O habeas corpus não é a via adequada para discussão não constitui vi

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