(DOC. VP 210.7020.6812.9289)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Ausência de manifestação da corte estadual. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Elevada periculosidade dos pacientes. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Reformatio in pejus. Inexistência. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A questão atinente à nulidade da conversão do flagrante pelo juízo p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote