(DOC. VP 210.7020.6593.6656)

STJ. agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Pretensão de absolvição do crime de associação. Convicção do tribunal estadual, com base nos elementos de prova da ação penal. Suposto integrante de facção criminosa, indicado como olheiro e garantidor do êxito da empreitada criminosa na região. Apreensão de cinco munições de grosso calibre e de rádio- comunicador. Conclusão inversa. Reexame fático probatório. Inviabilidade na via estreita.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, quando evidenciado que, para o acolhimento da pretensão formulada, seria necessário reexame de provas. 2 - Caso em que o Tribunal de origem, com fundamento nos elementos de prova constantes da ação penal, reconheceu a prática do crime de associação para o tráfico pelo agravante. Para alcançar conclusão inversa do acórdão hostilizado, que reconheceu ser o agravante integrante de facção criminosa,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote