(DOC. VP 210.7020.6584.4267)

STJ. agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Oitiva de promotor de justiça como testemunha. Atuação na fase inquisitorial. Incompatibilidade. Nulidade reconhecida. Arts. 252, II, c/c art. 258, ambos do CPP. Precedentes. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior vem se manifestando quanto à incompatibilidade de o promotor de justiça, que atuou na fase inquisitorial, ser ouvido como testemunha, notadamente no plenário do Tribunal do Júri, uma vez que, a despeito do não oferecimento da denúncia, continua vinculado às suas funções institucionais. 2 - Agravo regimental improvido.

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