Carregando…

(DOC. VP 210.7020.6310.7726)

STJ. recurso especial. Ação de compensação de dano moral. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação de compensação de dano moral ajuizada em 04/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/06/2016 e atribuído ao gabinete em 05/11/2018. 2 - O propósito recursal consiste em decidir sobre a configuração do dano moral pelo uso da imagem de torcedor de futebol para campanha publicitária de automóvel, enquanto ele se encontrava no estádio assistindo à partida do seu time. 3 - Em regra, a autorização para uso da imagem deve ser expressa; no e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote