(DOC. VP 210.7020.6295.8556)

STJ. agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Motivo torpe. Ausência de prova. Restabelecimento. Impossibilidade. Necessidade de reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ.

1 - Prevalece nesta Corte Superior a orientação de que o afastamento de circunstância qualificadora da pronúncia somente deve ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência constitucional do tribunal do júri. 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem, após percuciente análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu pela inexistência de prova mínima necessária para submeter a imputação da qualificadora do motivo torpe à apreci

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