(DOC. VP 210.7010.9954.8604)
STJ. Agravo interno recurso especial. Processo civil. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Tribunal de origem concluiu pela presença dos pressupostos recursais. Alteração. Impossibilidade. Necessidade de reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Não demonstrada alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu que restou evidenciada «(...) a presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dentr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote