Carregando…

(DOC. VP 210.7010.9478.8849)

STJ. Processual civil. Agravo internos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão desta relatoria reconsiderada. Conexão afastada. Sentenças proferidas nos processos. Súmula 235/STJ. Recurso especial desprovido.

1 - Em razão da argumentação jurídica aventada no agravo interno, conclui-se que a decisão agravada deve ser reconsiderada, passando-se a novo exame do feito. 2 - Súmula 235/STJ: «A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.» 3 - No caso, rejeitam-se as alegadas violações do CPC/1973, art. 102 a CPC/1973, art. 104, uma vez que os processos já estão sentenciados, aplicando-se a mencionada Súmula 235/STJ. 4 - Agravo interno provido para recons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote