(DOC. VP 210.6880.0004.2900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação criminosa e tentativa de latrocínio. Alegada ausência de provas suficientes de autoria. Reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Modus operandi. Associação criminosa voltada para o roubo de carga de caminhão. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Inocorrência. Delito complexo. Pluralidade de réus. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - No tocante às alegações de ausência de indícios de autoria, tal análise demanda o exame aprofundado de todo

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