Carregando…

(DOC. VP 210.6880.0002.6400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Rescisão contratual. Ato ilícito. Dano moral. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever o entendimento da Corte de origem, que, a partir do exame fático probatório dos autos, concluiu pela caracterização da prática de ato ilícito a ensejar a indenização por danos morais, encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Tendo a Corte de origem concluído, a partir do exame do conjunto fático probatório

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote