(DOC. VP 210.6847.8335.7625)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Rony Alisson Betoldo de Almeida foi condenado a dois anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, substituída a pena carcerária por duas restritivas de direitos, por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, conforme art. 155, § 4º, I, do CP. A defesa busca a absolvição com base na insignificância da conduta e na condição de dependente químico do réu. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a a

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