(DOC. VP 210.6300.9768.9427)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Contrato de benefícios conjugados. Alterações contratuais. Conhecimento pelo autor. Reajuste válido. Dever de indenizar. Não comprovação. Reexame fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal local, o qual entendeu que: (i) o autor tomou conhecimento das modificações contratuais; (ii) é válido o reajuste em virtude da idade e (iii) não ficaram comprovados os elementos caracterizados do dever de indenizar, demandaria a análise e a interpretação de cláusulas contratuais e o revo

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