(DOC. VP 210.6300.9438.1868)

STJ. agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. CPC/2015, art. 1.022. Plano de saúde. Cobertura. Recusa injustificada. Ans. Rol de cobertura mínima. Tratamento. Terapia. Multidisciplinar. Autismo. Rol exemplificativo. Dever de cobertura.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - A Terceira Turma do STJ reafirmou a jurisprudência no sentido do caráter merament

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