(DOC. VP 210.6300.9166.7128)

STJ. processual civil e administrativo. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Juros de mora e correção monetária. Modificação de ofício. Possibilidade. Índices. Recurso especial repetitivo 1.495.146/MG.

1 - Se claramente fundamentada a solução adotada no acórdão recorrido, ainda que distinta da jurisprudência desta Corte Superior, descabe falar em omissão no julgado. 2 - A questão pertinente aos juros moratórios e à correção monetária, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício pelo juiz, independentemente de pedido ou recurso da parte, e a alteração dos seus termos tampouco configura reformatio in pejus. Precedentes. 3 - A Primeira Seção dest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote