(DOC. VP 210.6290.9681.7802)

STJ. processo penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade dos delitos. Periculosidade. Maus antecedentes. Réu preso desde 16/7/2019. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade do feito. Trâmite regular da ação penal. Ordem denegada, com recomendação.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado na conduta delitiva, na qual o paciente, buscando garantir a impunidade de outros crimes (roubos de veículos com armas de fogo

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