(DOC. VP 210.6290.9473.4325)

STJ. processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Produção de provas. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, além de concluir que as provas apresentadas eram suficientes à solução da controvérsia, salientou que «cabe ao magistrado descartar sumariamente as pretensões que entenda indevida ou impertinente», de modo que a

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