(DOC. VP 210.6280.9627.5468)

STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Afronta ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Desavença entre integrantes de facção criminosa. Motivação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - A decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante. III - Plenamente possível, desta forma, que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao pri

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