(DOC. VP 210.6280.9573.3582)

STJ. penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos. 22 pés de maconha e 2 estufas climatizadoras. Revogação da prisão. Adequação às medidas cautelares cabíveis.

1 - A prisão preventiva foi decretada com inidônea fundamentação, baseada na gravidade abstrata do crime, além de ser ínfima a quantidade de drogas, o que não pode ser aceitável. 2 - Agravo regimental improvido.

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