(DOC. VP 210.6251.1913.8581)

STJ. processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Aposentadoria. Omissão. Inexistência. Ausência de provas acerca do labor rural. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo não provido.

1 - Não merece prosperar a tese de violação do CPC/1973, art. 535, II, porquanto o acórdão impugnado fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo as questões suscitadas pelo recorrente. 2 - Com efeito, a Corte de origem concluiu que não havia início de prova documental de que trouxesse verossimilhança às assertivas do ora insurgente acerca do exercício de labor rural no período reclamado. 3 - Ao con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote