Carregando…

(DOC. VP 210.6251.1856.1785)

STJ. previdenciário. Auxílio-doença. Execução de sentença. Embargos à execução. Alegação de desconsideração de período em que o beneficiário teria exercido atividade profissional. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução de sentença relacionada ao recebimento de verbas atrasadas de benefício previdenciário. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido dos embargos para reduzir o valor da execução. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A decisão agravada está em conformidade com a orientação firmada nesta Corte, segundo a qual «No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de ap

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote