(DOC. VP 210.6251.1496.8791)

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Anulação e adjudicação compulsória. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão de pontos relevantes. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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