(DOC. VP 210.6241.1911.2445)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Excesso de prazo para a conclusão da instrução. Análise circunstancial do processo. Flagrante ilegalidade não evidenciada.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 2 - No caso, a prisão da agravante foi mantida em decorrência do modus operandi e de sua periculosidade, notadamente porque teria ceif

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote