(DOC. VP 210.6241.1804.1101)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples. Negativa de autoria. Reconhecimento pessoal. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. CPP. Sentença absolutória. Suporte probatório insuficiente à condenação em 2º grau. Certeza não demonstrada. Nulidade reconhecida. Absolvição que deve ser restabelecida. Agravo regimental desprovido.

1 - Em recente revisão a orientação jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte Superior de Justiça, a partir do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz), realizado em 27/10/2020, passou-se a ter nova interpretação do CPP, art. 226, segundo a qual a inobservância do procedimento descrito no mencionado dispositivo legal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confir

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