(DOC. VP 210.6241.1691.4256)

STJ. recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de desídia estatal. Fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Dados concretos. Gravidade da conduta. Reiteração delitiva. Parecer acolhido.

1 - Não havendo notícia de qualquer ato procrastinatório por parte das autoridades públicas e considerado o cenário de pandemia que deu margem ao alargamento no tempo de tramitação das ações penais em todo o país, não há falar em excesso de prazo na espécie, notadamente diante da designação de continuidade da audiência de instrução e julgamento para 2/6/2021. 2 - A fim de não se concretizar a dita coação ilegal, convém fazer recomendação ao Magistrado condutor do proces

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