(DOC. VP 210.6241.1638.8292)

STJ. agravo regimental. Habeas corpus. Tortura, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Pretensão de absolvição do crime de associação. Pleito que demanda reexame de provas. Inviabilidade na via estreita.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial quando evidenciado que o writ, substitutivo de recurso adequado, pretende providência inviável de ser realizada na via eleita. 2 - Alcançar conclusão inversa das instâncias ordinárias, que, com base nas provas dos autos, entenderam existente o vínculo estável e permanente a configurar a associação delitiva, seria necessário o reexame de provas, inviável na via estreita. Precedente. 3 - Agravo

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