(DOC. VP 210.6241.1502.5768)

STJ. processual civil e administrativo. Arts. 489 e 1.022, do CPC/2015. Violação. Inexistência. Improbidade. Elemento subjetivo. Presença. Premissas fáticas. Desconstituição. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia e apontou as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Conforme pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Supe

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