(DOC. VP 210.6241.1493.9558)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Nulidade. CPP, art. 156. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, amparadas no acervo probatório, demonstraram que a materialidade e a autoria do delito imputado ao agravante estariam evidenciadas em razão da apreensão da res furtiva em seu poder, de maneira que, tendo o agravante alegado que comprara o bem por R$ 150,00, caberia à própria defesa a comprovação da origem lícita do bem. Precedentes. 2 - Nos termos do CPP, art. 156, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Nesse sentido, não há que se falar em n

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