(DOC. VP 210.6241.1457.8296)
STJ. agravo regimental no recurso ordinário constitucional. Processual penal. Participação em organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Organização criminosa destinada à prática de crimes. Gravidade concreta. Ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Demonstrada a necessidade de interromper ou de diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, é legítima a fundamentação da prisão cautelar para assegurar a ordem pública. 2 - No caso, ao decretar a prisão preventiva, o Juízo de piso destacou que há indícios de que o Investigado integre organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, além disso, evidenciou o modus operandi do delito, revelador da especial gravidade da conduta, ao mencionar que o ora A
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