(DOC. VP 210.6241.1411.2725)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Agiotagem. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Decisão monocrática. Possibilidade. Jurisprudência pacificada. Excesso de prazo. Não ocorrência. Súmula 21/STJ. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se configura afronta ao princípio da colegialidade a resolução monocrática do relator, ainda que isso impossibilite sustentação oral, quando são enfrentadas todas as teses aplicando-se jurisprudência pacificada, porquanto resguardado o direito recursal da parte que, se exercido, importará em enfrentamento pelo órgão colegiado das teses alegadas, conforme disposições regimentais e legais aplicáveis ao caso (precedentes). 2 - A aferição do excesso de prazo reclama a obse

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