(DOC. VP 210.6241.1405.5172)

STJ. agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo tentado. Regime inicial mais gravoso (semiaberto). Gravidade concreta. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É possível o estabelecimento de regime inicial mais gravoso do que o indicado pelo quantum da reprimenda (o semiaberto para condenação inferior a 4 anos de reclusão), quando se verifica a gravidade concreta do delito - na hipótese, a intensa violência praticada contra a Vítima -, a revelar a maior reprovabilidade da conduta. 2 - Agravo regimental desprovido.

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