(DOC. VP 210.6241.1354.8211)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material constatação. Correção. Contradição e obscuridade inexistentes. Pretensão de efeitos puramente modificativos. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são destinados a suprimir omissões, afastar obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erros materiais. 2 - Erro material constatado e sanado quanto à indicação correta das partes no agravo interno, além da correção do nome da operadora no relatório do acórdão recorrido. 3 - No mais, o acórdão embargado solucionou as questões deduzidas no processo de forma satisfatória, sem incorrer nos vícios de contradição e obscuridade com relação

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