(DOC. VP 210.6241.1190.1775)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reincidência. Quantidade não exorbitante de entorpecentes. Medidas cautelares alternativas. Suficiência.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - Não obstante as relevantes considerações feitas pelas instâncias ordinárias relativas aos antecedentes criminais do paciente, as demais circunstâncias descritas no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote