(DOC. VP 210.6150.4719.7536)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Possibilidade de julgamento monocrático. Ausência de ofensa ao princípio da colegialidade. Furto qualificado. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Não comprovada a deficiência estrutural do presídio. Protocolos de segurança adotados. Recurso desprovido.

1 - O CPC/2015, art. 932 c/c o CPP, art. 3º e 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ - RISTJ e a Súmula 568/STJ, permitem ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade. 2 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia d

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