(DOC. VP 210.6150.4712.1356)

STJ. embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote