(DOC. VP 210.6150.4676.8316)

STJ. habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Motivos idôneos para a manutenção da cautela extrema. Insuficiência e inadequação das medidas menos gravosas. Impetração conhecida em parte. Ordem denegada.

1 - Tanto a suscitada ausência de contemporaneidade quanto o pretenso excesso de prazo, ocasionado pela anulação do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, não foram previamente submetidos à Corte de origem, o que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, por configurar supressão de instância. 2 - A prisão provisória é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturez

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