(DOC. VP 210.6150.4277.3236)

STJ. habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menor. Prisão preventiva efetivada em 20/1/2016. Processo paralisado após julgamento de recurso em sentido estrito. Regularidade na tramitação para o corréu. Ausencia de previsão de nova sessão plenária. Ilegalidade por excesso de prazo. Habeas corpus concedido.

1 - É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. 2 - Em que pese a gravidade dos crimes praticados (art. 121, § 2º, I e IV, do CP, e Lei 8.069/1990, art. 244-B, § 2º), não se justifica a mora processual. O paciente encontra-se preso cautelarmente por mais de 5 anos

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