(DOC. VP 210.6150.4267.5599)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cláusulas restritivas. Abusividade. Procedimento com indicação médica. Recusa indevida. Existência de precedente recente da quarta turma no sentido de que seria legítima a recusa de cobertura com base no rol de procedimentos mínimos da ans. Reafirmação da jurisprudência desta turma no sentido do caráter exemplificativo do referido rol de procedimentos.agravo desprovido.

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