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(DOC. VP 210.6091.0780.8108)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação inidônea. Agravo desprovido.

1 - Em diversos julgados recentes do STJ, deliberou-se que determinadas quantidades de drogas ilícitas, embora não possam ser consideradas inexpressivas, não autorizam, isoladamente, a conclusão de que a prisão preventiva é a única medida cautelar adequada. 2 - No caso, a quantidade de droga apreendida, apesar de não ser diminuta, não é apta a demonstrar, por si só, o periculum libertatis do Agravado. 3 - Agravo regimental desprovido.

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