(DOC. VP 210.6091.0730.8749)

STJ. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Ausência de comprovação da dependência econômica. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - O tribunal de origem reconheceu que não foi comprovada a efetiva dependência econômica do requerente, não fazendo jus à concessão do benefício de pensão por morte. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede

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