Carregando…

(DOC. VP 210.6091.0695.8207)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo, ante a ausência de impugnação específica da decisão agravada.insurgência da autora.

1 - As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto houve a devida impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade recursal. Reconsiderada a deliberação da Presidência desta Corte para nova apreciação do agravo. 2 - O Tribunal local concluiu expressamente que não há nos autos comprovação mínima dos requisitos necessários para a usucapião. Rever tal questão, para o acolhimento das pretensões da insurgente, demandaria o reexame do conjunto fático p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote