(DOC. VP 210.6091.0594.6397)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicído privilegiado. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). II - Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada.

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