(DOC. VP 210.6091.0482.3159)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Omissão. Manifesta improcedência. Acórdão que ostenta fundamentação suficiente para rechaçar a tese de prescrição da pretensão punitiva.embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote