(DOC. VP 210.6091.0152.1572)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Decurso de 4 anos e 5 meses. Violação do princípio da razoabilidade.

1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - A despeito de o feito tratar de pluralidade de réus e de terem sido expedidas duas cartas precatórias, o tempo de dilação da prisão preventiva é excessivo, devendo ser revogada em

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